O presidente russo, Vladimir Putin, assinou na terça-feira, 4 de agosto de 2026, a primeira lei orgânica abrangente do país que rege as moedas digitais, informou a agência estatal Tass, conforme noticiado pelo Decrypt. A legislação cria um marco regulatório unificado para exchanges de criptomoedas, depositários digitais, corretoras, câmaras de compensação e mineração, todos supervisionados pelo Banco Central da Rússia.
Somente organizações listadas em um registro governamental especial terão permissão para operar exchanges de criptomoedas. Os operadores existentes têm um prazo de carência para se registrar até 1º de julho de 2027. As exchanges registradas devem manter um capital mínimo de 15 milhões de rublos, equivalente a aproximadamente 187,000 dólares americanos, e se filiar a um órgão autorregulador no mercado financeiro, informou o Decrypt.
O acesso do varejo é limitado e condicionado. Investidores não qualificados podem comprar as criptomoedas mais líquidas por meio de intermediários licenciados, com um limite anual de 300,000 rublos por intermediário. Tanto os investidores de varejo quanto os qualificados devem passar por um teste de conhecimento. Investidores qualificados não enfrentam limite de compra, segundo o Decrypt.
