A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), em 3 de setembro, concedeu aprovação acelerada a uma mudança de regra da Nasdaq Texas que acrescenta uma definição formal de "commodity digital" aos padrões de listagem da bolsa para produtos negociados em bolsa de cripto. A ordem (Release No. 34-106268) altera a Rule 5711(d), a disposição que rege as Commodity-Based Trust Shares, e marca a segunda vez que a SEC aprova esse arcabouço, após aprovar uma regra materialmente idêntica para a The Nasdaq Stock Market no final de julho.
O pedido, apresentado pela Nasdaq Texas LLC em 20 de agosto sob o SR-NasdaqTX-2026-039, faz três mudanças concretas nos padrões genéricos de listagem. Primeiro, permite que uma commodity-based trust share invista até 15% de seu valor patrimonial líquido em ativos que não atendem aos requisitos de elegibilidade existentes, desde que esses ativos se qualifiquem como commodities digitais ou determinados valores mobiliários. Segundo, inscreve uma definição de "commodity digital" no livro de regras pela primeira vez. Terceiro, remove o requisito anterior de gestão passiva, abrindo caminho para que trust shares de cripto com gestão ativa sejam listadas sob o mesmo padrão.
Ao menos 85% do valor patrimonial líquido de um fundo ainda deve ser investido em ativos que satisfaçam os testes existentes de vigilância e elegibilidade. Esses testes exigem que o ativo subjacente tenha um contrato futuro negociado em um mercado ISG por pelo menos seis meses e um ETF que forneça ao menos 40% de exposição econômica. A ordem da SEC nomeia Bitcoin, Ether, Solana e XRP como ativos que atualmente satisfazem esses critérios.
A própria definição de "commodity digital" toma emprestado da orientação interpretativa conjunta SEC-CFTC que entrou em vigor em 23 de março. Sob a nova redação, uma commodity digital é um ativo digital que "derives its value from the programmatic operation of a functional crypto system, as well as supply and demand dynamics, rather than from the expectations of profits from the essential managerial efforts of others." A Nasdaq Texas afirmou que apresentará uma emenda de conformidade se o Congresso aprovar uma definição estatutária, cenário que pode se materializar já na votação de cloture do Senado sobre o CLARITY Act, prevista para 15 de setembro.
É importante observar o que a ordem não faz. Apesar de manchetes enquadrarem a aprovação como uma classificação federal do XRP ou do Solana como commodities, a ordem da SEC é uma mudança de padrão de listagem de bolsa, não uma designação nacional de commodity. Bitcoin, Ether, Solana e XRP aparecem na ordem como ativos que atendem ao teste específico de listagem da Nasdaq Texas. A questão mais ampla de seu status legal sob a legislação federal de valores mobiliários passa pela interpretação conjunta SEC-CFTC de 17 de março e por litígios em curso, não por este pedido. A janela de comentários abre 21 dias após a ordem ser publicada no Federal Register; em 7 de setembro, essa publicação ainda não havia ocorrido.
O buffer de 15% é estruturalmente significativo para os criadores de produtos. Antes dessa mudança, todo trust de cripto listado na Nasdaq Texas tinha de satisfazer um conjunto rígido de padrões genéricos ou apresentar uma emenda de regra sob medida. A nova faixa dá espaço a fundos de gestão ativa e multiativos para deter tokens menores ao lado de um núcleo de BTC, ETH, SOL e XRP. O limite é consistente com os tetos de diversificação que a SEC já aprovou para produtos como o Grayscale Digital Large Cap Fund. A remoção do mandato de gestão passiva significa que um patrocinador agora pode lançar um trust de cesta de cripto com negociação ativa sem uma ordem separada da Comissão para cada produto.
A aprovação chega em um período de rápida expansão nos pipelines de produtos de ETP de cripto. O tesouro de XRP da Evernorth recentemente superou um obstáculo da SEC em seu caminho para uma listagem na Nasdaq, e a Grayscale lançou o primeiro ETF de Zcash dos EUA na NYSE Arca em agosto. A regra do Texas é materialmente idêntica à regra-mãe SR-NASDAQ-2026-032 aprovada em 27 de julho (Release No. 34-105995), de modo que estende um arcabouço existente entre plataformas em vez de abrir terreno regulatório novo.
O teste prático da Rule 5711(d) virá no quarto trimestre. Um patrocinador precisa apresentar o primeiro S-1 ou 19b-4 que de fato invoque a permissão de 15% para ativos não qualificados. Até que isso aconteça, a regra é um modelo em uma plataforma do Texas — viva, mas à espera de um produto que preencha a faixa que ela recém permite.
Fontes
- [Blockchain Reporter: SEC Approves Nasdaq Texas Digital Commodity Rule](blockchainreporter.net)
- [Finance Feeds: The SEC Order Everyone Read as XRP and Solana Are Commodities Is a 15% Buffer Rule for One Texas Exchange](financefeeds.com)
- [DailyCoin Brief: SEC Rule Clears XRP and Solana for ETFs](dailycoinbrief.com)
